TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO - ORKWANA

Sem contratos, sem compromisso

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (daqui em diante referidos apenas como "Termos") se aplicam à utilização da Plataforma "Orkwana", por você, "Usuário", através da contratação por assinatura de um dos nossos planos disponíveis no Site.

A Plataforma “Orkwana”, de legítima e exclusiva propriedade da HIKFY Ltda. - Luanda, Angola - 5002081555, tem como objetivo servir como ferramenta para gestão financeira e responsabiliza você, Usuário, ao cumprimento destes Termos e Condições Gerais de Uso.

Os Termos e Condições Gerais de Uso são inteiramente publicizados, desta forma, não será considerado que seja alegado desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.

AO UTILIZAR A PLATAFORMA VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, QUE POSSUI NATUREZA JURÍDICA DE UM CONTRATO DE ADESÃO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.

Este documento poderá ser periodicamente alterado, conforme a necessidade, para que se mantenha atualizado. Manteremos a versão atualizada destes termos de uso no endereço https://orkwana.ao/termos-de-uso e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento, sendo que poderemos alterar este documento no site, somente visando aprimorar e melhorar os serviços prestados, no todo ou parcialmente, caso seja necessário, independente de prévio aviso. Para seu controle, você poderá ser notificado por uma mensagem via e-mail ou por outro meio de comunicação. Sempre mostramos a data da última versão no final deste documento. Ao continuar usando os serviços após as alterações, você estará concordando com os termos alterados. Se não concordar com as alterações, você deverá interromper o uso dos serviços e cancelá-los, seguindo as instruções do item "Cancelamentos e Reembolsos".

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES:
1.1 Sistema/plataforma/aplicativo "Orkwana": programa de computador/software, composto por um conjunto de módulos específicos, desenvolvido e de propriedade intelectual legítima e exclusiva da HIKFY Ltda, sendo seu uso passível de disponibilização na forma de prestação de serviços (SaaS).

1.2 SaaS: Software as a Service: É o modelo de contratação (prestação de serviços) baseado na disponibilização do Sistema como serviço, utilizando infraestrutura/ambiente virtual oferecido pela Orkwana.

1.3 Atualização das funções: é um dos itens que compõem a atualização do software, e se refere às funções do Sistema, ou seja, àquilo que o Sistema se propõe a atender, de acordo com as funcionalidades definidas pela Orkwana, independentemente de notificação prévia ao Usuário.

1.5 Conteúdo: todo material, de propriedade intelectual exclusiva da HIKFY Ltda, eventualmente disponibilizado na plataforma.

1.5 HIKFY Ltda ("Orkwana"): pessoa jurídica de direito privado detentora de todos os direitos de propriedade intelectual dos métodos e funcionalidades disponíveis dentro da Plataforma, podendo disponibilizar novos serviços, funcionalidades, conteúdo ou interromper o seu fornecimento, a qualquer tempo, sem a necessidade de prévia comunicação, não cabendo qualquer tipo de reclamação pelo Usuário.

2. Conta Orkwana
2.1 O Orkwana é um produto pago, ao qual você poderá testar gratuitamente o Plano Bolso por 60 dias.

2.2 Para acessar os serviços, você deverá criar uma conta em uma de nossas plataformas (iOS, Android e Web), fornecendo um endereço de e-mail válido e de sua propriedade, para validação do cadastro.

2.3 Oferecemos suporte técnico para os serviços, através do nossos canais de comunicação. Prioritariamente nosso suporte é realizado via e-mail.

2.4 Enviaremos e-mails que tenham relação com os serviços utilizados. Caso você não queira recebê-los, poderá cancelar seu envio, clicando na opção ‘cancelar assinatura’ dentro do próprio e-mail enviado por nós. Você conseguirá utilizar os serviços de forma adequada e ágil se estiver usando: (i) Acesso a internet com velocidade maior que 1MB/s; (ii) Para a versão web. PC Windows ou Mac e últimas versões dos browsers: Mozilla Firefox, Google Chrome ou Safari; (iii) Para a versão mobile iOS. Será mantida a compatibilidade sempre da última versão e 2 anteriores; (iv) Para a versão mobile Android. Versão 4.1 ou superior;

3. Sobre assinaturas
3.1 Depois de testar os 60 dias, é preciso contratar um dos planos disponíveis: Plano Bolso, Plano Business ou Plano Família.

3.2 A assinatura do Orkwana se aplica exclusivamente à conta-perfil em que o usuário está logado no momento da contratação. Caso o usuário possua mais de uma conta-perfil vinculada ao mesmo e-mail, cada uma delas requer uma assinatura individual. Por exemplo, se um usuário possui uma conta-perfil para gastos pessoais e outra para as finanças da família, ambas as contas necessitarão de assinaturas separadas.

3.3 As assinaturas são renovadas automaticamente ao término de cada ciclo de pagamento. Não tendo renovação da assinatura o usuário perderá o acesso aos recursos do sistema.

3.4 Os valores das assinaturas, podem variar de acordo com sazonalidade, promoções e inclusive diferir por plataforma. O valor será apresentado sempre, de forma clara, na interface que o usuário está utilizando para efetuar sua aquisição.

3.5 Teste gratuito (Free Trial):
Ao se cadastrar, o usuário concorda em realizar um teste gratuito do Plano Bolso por 60 (sessenta) dias. Após a finalização do Teste Gratuito (Free Trial) o usuário deve efetivar a sua assinatura para continuar fazendo uso do Orkwana. Caso não efetue a assinatura, perderá o acesso à sua conta.

3.6 Cancelamentos e reembolsos:
O valor pago será reembolsado integralmente, caso o usuário tenha solicitado o cancelamento em até 60 (sessenta) dias, a contar do início da utilização da licença. Caso o usuário tenha solicitado o cancelamento após esses 60 (sessenta) dias, o cancelamento da assinatura apenas cessará a cobrança no ciclo seguinte de pagamento,tendo o usuário ainda acesso ao Orkwana até o final do ciclo vigente e já pago.

3.7 Nenhuma licença será reembolsada após os 60 (sessenta) dias de utilização do sistema.

3.8 Cancelamentos Uso Android - Para cancelar a renovação automática, acesse as suas assinaturas no Google Play e faça o cancelamento do plano.

3.9 Cancelamento Uso iOS - Para cancelar a renovação automática, siga estes 4 passos: 1. Acesse o Ajustes do smartphone e clique em iTunes Store e App Store. 2. Clique em cima do ID Apple: . 3. Clique em Ver ID Apple e clique em cima das Assinaturas. 4. Encontre o app Orkwana e clique em Cancelar assinatura.

3.10 Caso tenha qualquer dúvida sobre esse processo é só entrar em contato conosco no e-mail: oi@orkwana.ao

3.11 Para cancelar sua assinatura, a qualquer momento, basta entrar em contato com nosso atendimento pelo e-mail: oi@orkwana.ao.

4. Nossa responsabilidade
4.1 A Orkwana se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais do Usuário quando for obrigada por decisão judicial ou por força de determinação legal.

4.2 A Orkwana não se responsabiliza por:
a) Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável; b) Inadimplência por parte dos Usuários; c) Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma; d) Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de qualquer Usuário ou terceiro; e) Qualquer comentário realizado na Plataforma, ou fora dela, de maneira ofensiva, ilícita, grosseira ou desrespeitosa por Usuários ou terceiros; f) Qualquer inexatidão nas informações inseridas por Usuários.

4.3 A Orkwana adota todas as medidas técnicas e organizativas para segurança das informações presentes em sua Plataforma. Nada obstante, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualquer outro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será a Orkwana responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.

4.4 Caso a Orkwana seja acionada judicialmente por atos atribuíveis aos Usuários, caberá a estes requerer a sua respectiva exclusão do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso.

4.5 Todas as comunicações que consistam em avisos na Plataforma serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas.

4.6 É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, smartphone, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

4.7 É possível que a Plataforma possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Orkwana endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Orkwana recomenda que você leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

4.8 Não podemos nos responsabilizar por danos causados a você pela utilização de nossos serviços, uma vez que apenas disponibilizamos uma ferramenta, e que o conteúdo por ela gerado é inserido por você.

4.9 Nossos serviços não garantem resultados específicos, garantias de desempenho ou outra expectativa.

5. Sua responsabilidade
5.1 O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados em sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Caso o usuário deseje trocar sua senha, deverá seguir as orientações descritas na Plataforma.

5.2 O Usuário compromete-se a comunicar a Orkwana imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como em caso de acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

5.3 O conteúdo por você postado é de sua responsabilidade, assim como todos os atos por você praticados.

6. Exclusão de conta devido a inatividade
6.1 Serão excluídas do nosso banco de dados todas as contas sem assinaturas ativas que estiverem sem qualquer atividade por três meses. Todos os dados da conta serão excluídos e não poderão ser recuperados. Esta regra se aplica apenas a contas sem vínculo com assinaturas. Contas com licenças ativas não sofrerão qualquer modificação.

6.2 Entende-se por inatividade a falta de login em uma conta cadastrada, seja pelo mobile ou web. Se você tiver uma conta excluída por inatividade, poderá utilizar o mesmo email para fazer um novo cadastro em nosso site.

7. Suspensão ou cancelamento do acesso devido a uso inadequado
7.1 Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Orkwana poderá advertir, suspender, ou cancelar temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a funcionalidade da Plataforma em caso de:

a. Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;
b. Impossibilidade em verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele no cadastro estiver incorreta;
c. Descumprimento dos deveres de Usuário;
d. Prática de atos pelo Usuário que tenha causado algum dano a terceiros ou a própria Orkwana ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
e. Violação ou descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis;
f. Não pagamento dos valores devidos a título de mensalidade para a licença de uso da Plataforma.

7.2 Em qualquer hipótese de suspensão da conta do Usuário este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento.

8.Alcance dos Serviços e Propriedade Intelectual
8.1 Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, relação de trabalho, parceria, ou congênere entre os Usuários e a Orkwana, servindo somente para reger a utilização da Plataforma.

8.2 Não vale o presente instrumento, de nenhum modo, como meio válido para transmissão da propriedade intelectual referente à Plataforma ou a qualquer conteúdo disponível, permanecendo este, para todos os fins de Direito, como propriedade única e exclusiva da Orkwana.

8.2.1 É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.

8.2.2 Quaisquer marcas, registradas ou não, ou outros elementos que remetam à identidade visual da Orkwana são exclusivamente de sua propriedade, sendo sua violação punível nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do imediato impedimento e por tempo indeterminado de acesso à Plataforma, bem como das sanções de natureza cível e criminal.

8.2.3 As funcionalidades e conteúdo disponibilizados na Plataforma são protegidos pela Lei n.° 15/14 de 31 de julho de 2014, dos Direitos de Autor e Conexos, bem como pelas demais disposições de propriedade intelectual aplicáveis em Angola, sendo esta a única jurisdição aplicável em qualquer possível controvérsia que venha a surgir em relação a estes Termos e Condições Gerais de Uso.

8.2.4 Todos os direitos relativos a Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Orkwana, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, relatórios, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Orkwana.

8.2.5 O Conteúdo da Plataforma é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Plataforma, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Orkwana. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Plataforma será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Orkwana.

9. Problemas decorrentes do uso da plataforma
9.1 A Plataforma é disponibilizada aos Usuários no estado técnico em que se encontra. Dessa maneira, apesar dos inúmeros esforços para que a Plataforma seja livre de interrupções e qualquer defeitos, a Orkwana não garante que as funções contidas na Plataforma atendam às necessidade específicas do Usuário, tampouco garante que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, nem que os defeitos da Plataforma serão corrigidos.

10. Modificação dos termos de uso
10.1 Estes Termos de Uso e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre Usuários e a Orkwana em relação à utilização da Plataforma.

10.2 Ocasionalmente, a Orkwana, a seu livre e exclusivo critério, poderá fazer alterações nestes Termos. Quando tais alterações forem realizadas, os Usuários serão avisados dentro da Plataforma e, caso não aceite os novos termos, a Orkwana poderá cessar o seu acesso.

10.3 Caso qualquer das cláusulas destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão hígidas e eficazes.

11. Legislação e foro
11.1 Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República de Angola. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Luanda.

12. Fale conosco
12.1 Sempre que necessário, para tratar de qualquer tema envolvendo o uso da Plataforma, ou caso haja qualquer espécie de dúvidas a respeito do conteúdo do presente Termo, por favor, entre em contato através do nosso e-mail: oi@orkwana.ao

12.2 Qualquer notificação ao Usuário, quando necessária, será feita por e-mail ou dentro da própria Plataforma.

12.3 Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e entendeu todas as informações aqui constantes, aderindo a este instrumento para todos os fins e efeitos de direito.


Obrigado por ler nossos Termos. Esperamos que você aproveite os nossos serviços!

Orkwana, Última atualização em 15/11/2024.

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